Fabricante e concessionária terão que devolver valor pago por veículo com vício oculto

da data da compra do veículo, e a pagar a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.  

Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias

os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Investigação na Venda de Ingressos para o Show de Taylor Swift; Entenda o que está acontecendo e por que a ação de cambismo é criminosa

Centenas de ingressos para os shows de Taylor Swift marcados para novembro em São Paulo, estão sendo vendidos por até R$ 12 mil em plataformas não oficiais. Entre as datas, aparecem disponíveis até mesmo, entradas para shows extras, que ainda não começaram a ser comercializados.

Empresárias são ressarcidas por terem pagado dívida remanescente

Donos de estabelecimento comercial, por contrato, deveriam entregar ponto sem débitos

É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial

Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing

O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio

campanha publicitária promovida pelo O Globo para a venda da ?Enciclopédia Larousse Cultural"

Empresa é condenada por prazo de tolerância de entrega de imóvel em dias úteis

Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Arbitragem em contratos de financiamento imobiliário.

Direito processual civil e consumidor.

Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos online

A decisão foi unânime.

Tempo e lucro

venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

Anulado contrato que dava ao doador usufruto de área pública em São Leopoldo

A 21ª Câmara Cível do TJRS declarou ser nulo contrato de doação que dava direito ao proprietário da

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Concessionária de veículos é condenada por negociação fraudulenta

O autor da ação iniciou uma operação de compra de um veículo da empresa, pagou a primeira parcela

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Direito obrigacional. Seguro. Contrato de seguro de veículo. Furto do cargueiro.

Cobrança cumulada com pedido alternativo de indenização por perdas e danos. Indenização negada pela seguradora.

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.